Justiça pediu quebra de sigilo bancário da Prefeitura

A Justiça pediu a quebra do sigilo bancário das contas da Prefeitura Municipal de Parintins após dois bancos não atenderem a solicitação feita pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Parintins, promotora Carla Santos Guedes, o qual pediu os extratos bancários com as movimentações feitas no período de 01 a 23 de novembro deste ano.
A investigação ministerial é por conta de uma ação impetrada pelos membros do Fórum pela Ética através de documento solicitando que o Ministério Público investigasse denúncias de supostos saques de quantidade elevada de dinheiro das contas do município.
Das três casas bancárias, apenas uma atendeu a solicitação do MPE. Carla Guedes informou que os bancos alegaram possuir jurisprudência (termo jurídico que significa conjunto das decisões e interpretação das leis). 
Segundo os bancos, a aplicação deste estatuto para fatos de direito é deixada para Juízes, baseados no termo, os bancos alegaram que somente a justiça pode quebrar o sigilo bancário de clientes.
De acordo com Carla Guedes, a Prefeitura tem no Bradesco, 71 contas, 16 na Caixa Econômica e 16 no Banco do Brasil, o que demandará tempo para verificar os extratos e a movimentação bancária.
A promotora informou que alguns funcionários da Prefeitura e gerentes dos bancos durante a investigação serão convocados a explicar detalhes técnicas que ocorrem nas movimentações financeiras.
O Ministério Público tem um prazo de três meses para concluir o processo administrativo instaurado, se for comprovada a denúncia, o processo administrativo pode ser transformado em inquérito civil e futuramente em ação de improbidade administrativa ou ação criminal.


Fernando Cardoso