Ex-vereador João Bacu, cassado por prostituição infanto-juvenil é reconduzido ao cargo

Condenado a 19 anos e seis meses de prisão João Bacu foi beneficiado por decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas.

As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiram na quinta-feira (21) reconduzir o empresário João Nascimento Pontes (PTB), 48, o “João Bacu”, ao cargo de vereador da Câmara Municipal de Parintins – localizada a 325 quilômetros de Manaus.
No dia 10 de maio deste ano, João Bacu teve o mandato cassado, por quebra de decoro parlamentar, além de ter sido condenado a 19 anos e seis meses de prisão, em dois processos, pelos crimes de estupro de vulneráveis.
Há pouco menos de três semanas, por questões de segurança e integridade física, João Bacu foi transferido para o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), localizado no quilômetro 8, da BR-174 (Manaus – Boa Vista).
Em decisão monocrática, publicada no site do TJAM, o relator do processo, desembargador Luiz Wilson Barroso, acolheu o pedido de reconsideração, e concedeu a liminar que suspende os efeitos da cassação do mandato do parlamentar.
O advogado de João Bacu, Rômulo Sarmento dos Reis, impetrou Mandado de Segurança contra a decisão da Câmara de Parintins, alegando que os direitos do seu cliente foram violados.

O pedido de reconsideração teve como base a representação da entidade “Parintins Cidadã”, o qual foi julgado ilegítimo pelo TJAM, por não constar o documento eleitoral do representante do movimento.