MP pede bloqueio de bens e contas de Henrique Medeiros

O Ministério Público de Parintins pediu da Justiça o bloqueio de todos os bens e imóveis e das contas bancárias em nome de Geraldo Henrique Silva de Medeiros (PMN), vereador que renunciou no mês de abril de 2010 ao cargo de presidente da Câmara Municipal.
O pedido, assinado pelas promotoras Cristiane Corrêa e Carla Guedes e pelo promotor André Seffair tem embasamento em três denúncias de improbidade administrativa e uma ação civil pública.
Os promotores encerraram o trabalho de apuração, investigação e inquirição de testemunhas no mês de novembro, antes do recesso que iniciou dia 20 de dezembro.
São centenas de páginas distribuídas em quatro processos contra o vereador Henrique Medeiros que tramitam na 2ª Vara da Comarca de Parintins nas mãos da juíza Melissa Sanches e na 1ª Vara sob apreciação da juíza Patrícia Macedo Campos. Na 2ª Vara Henrique responde ao processo 12/09 000 287-7 por improbidade administrativa.
Já na 1ª Vara são os processos 112/10-001- 682-6; 112/10-001-686-7; 112/10-001-711-3, na qual o réu é acusado de contratar 13 funcionários fantasmas no período que esteve à frente da CMP, fazer licitações direcionadas a empresa de um cunhado, assinatura de cheque sem o legal consentimento do Secretário Geral da Câmara, entre outros.
Na ação, o Ministério Público pede a condenação de Henrique Medeiros nas sanções da lei de improbidade administrativa que vão “do ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público e dele receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios”.

As denúncias

Somente na contratação dos funcionários fantasmas, Henrique Medeiros consumiu em 13 meses exatos R$ 87.800,00 dos recursos do contribuinte.
Nos documentos anexados aos processos existem contratação e frete de embarcações para os vereadores realizarem viagens às comunidades rurais e às cidades de Barreirinha, Boa Vista do Ramos e Maués. O detalhe, nenhum vereador colocou os pés no barco. As viagens torraram R$ 21.620,00.
A diferença de preço na aquisição de cadeiras, poltronas, mesas de áudio, microfone, notas ficais de cartuchos e toners de impressos entre o que foi comprado e o que consta no orçamento em alguns casos chega a superfaturamento
em 5 a 12 mil reais.

NA MARCA DO PÊNALTI 

O vereador Henrique Medeiros além de ser réu em três processos de improbidade administrativa e uma ação civil pública, ainda é investigado pela Comissão Processante na Câmara Municipal de Parintins. No parlamento, ele foi denunciado no começo do mês de março pelo vereador Walter Lobato (PSDB). Em seguida Medeiros foi afastado por vontade de 9 vereadores e pediu a renúncia da presidência para escapar da cassação.
A medida, no entanto, não adiantou para se livrar das acusações porque, primeiro, o Movimento Articulação Parintins Cidadão e depois a professora Fátima Guedes pediu a instauração da Comissão Processante para apurar administrativamente os deslizes do vereador do PMN.
A advogada do vereador é Maria Benigno que já veio a Parintins tomar conhecimento de todas as denúncias contra o cliente. O trabalho da Comissão Processante está suspenso até o começo do mês de janeiro. A CP é presidida pelo vereador Carlos Augusto (PR) e relatoria de Israel Paulain (PSDB).
Na gíria do futebol pudesse dizer que o vereador Henrique Medeiros está na marca do pênalti, com uma diferença, pode ser condenado criminalmente pela justiça a devolver os recursos garfados do contribuinte e ainda perder o mandato pelo julgamento de seus pares.

Ao manter contato com três vereadores no Ministério Público, o promotor André Seffair não escondeu estar “horrorizado” com o montante de documentos que comprometem criminalmente o ex-presidente.
A decisão da juíza Melissa Sanches e Patrícia Campos de condenar ou não o réu Henrique Medeiros e de bloquear os bens, imóveis e contas bancárias, deve sair a qualquer momento. “Nossa parte está encerrada e não pedimos nenhum tipo de sigilo quanto aos processos e qualquer cidadão pode ter acesso”, comentou por telefone a promotora Christianne Corrêa.
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MEIO MILHÃO EM CONTRATOS ILEGAIS

O Ministério Público pede da Justiça a condenação de Henrique Medeiros, sua inelegibilidade pelo período de dez anos e quer a devolução de exatos R$ 529.083,65 pagos irregularmente pela Câmara de Parintins em favor
de particulares.
Pela investigação do MP, denunciado numa das ações civis públicas, aponta que o inquérito civil nº 02/2010-2ª, que o ex-presidente Henrique Medeiros, de posse do cargo “simulou e fraudou a formalização de processos licitatórios, determinou a efetivação de pagamentos exorbitantes, extrapolando valores estabelecidos nos processos ilegais”. Os promotores detectaram ainda que as licitações “evidenciam notável direcionamento de cartas convite” executadas em favor de particulares diversos, parentes e amigos do ex-presidente.
Os promotores André Seffair, Christianne Corrêa e Carla Guedes pediram informações aos estabelecimentos bancários do Estado do Amazonas, Receita Federal, Banco Central, sobre a movimentação financeira das contas correntes, cadernetas de poupança, aplicações, requisição de rendimento, transferência e registro de veículos em nome do réu. “ Nossa parte está encerrada e não pedimos nenhum tipo de sigilo quanto aos processos e qualquer cidadão pode ter acesso” Christianne Corrêa, promotora. 

Texto: Hudson Lima (Jornal Repórter Parintins)
Twitter: @Hudson_lima1