Prefeitura fecha plano de Operação e Monitoramento da Lixeira
A Prefeitura de Parintins está fechando o relatório que trata sobre a execução do plano de operação e monitoramento da lixeira pública, em cumprimento às determinações judiciais e providências determinadas nos autos das Ações Civis Públicas em tramitação. Na sexta-feira, por meio de Decreto nº 19/2011, o prefeito municipal Frank Bi Garcia declarou situação anormal caracterizada como situação de emergência em virtude do lixo urbano do município de Parintins, com o objetivo de evitar a proliferação do mosquito da dengue. O Decreto considera a Ação Civil Pública que tramita na 7ª Vara da Justiça Federal, que concedeu liminarmente o fechamento imediato do aeródromo por tempo indeterminado, determinando o cumprimento de deliberações no sentido de apresentar, transferir, realizar, abrir, elaborar um plano de operação e de monitoramento do lixão, sob pena de multa diária na base de R$10 mil reais.
A Prefeitura avalia também que a decisão judicial determina providências municipais quanto ao tratamento adequado do lixo urbano, do depósito irregular de lixo, do perigo aviário causado por aves (urubus) que comprometem a segurança da aviação civil, em virtude do risco de colisões com aeronaves. E ainda o cumprimento da decisão judicial que determina a transferência do ponto de descarregamento do lixo, a adequação da deposição separada dos resíduos do lixão, de acordo com a origem. Observa ainda a abertura de valas para deposição de resíduos de frigoríficos, serviços de saúde separados dos resíduos domiciliares e o recobrimento destes, campanha de educação ambiental extensiva aos pecuaristas, em especial aos imóveis em torno do aeroporto.
O Decreto trata também da necessidade de se definir planos emergenciais para combater as doenças, surtos endêmicos, em especial a proliferação da dengue em todo o município de Parintins, considerando o número de casos com índice de infestação nos meses de janeiro e fevereiro. Ressalta ainda necessidade de planos emergenciais que devem conter estratégias para intensificar as ações nas áreas de vigilância epidemiológica, atenção ao paciente, controle do mosquito, mobilização social, notificação de casos, capacitação de pessoal, interação institucional e coleta de lixo. O Decreto entrou em vigor no dia 11 de março.