TSE multa Dilma Rousseff e PT-AM por propaganda antecipada

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou o Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores no Amazonas (PT-AM), e as candidata à Presidência da República Dilma Rousseff, e ao Senado Federal, Marilene Corrêa, por propaganda eleitoral. Segundo parecer da ministra Nancy Andrighi, quatro inserções de propaganda partidária do PT na televisão veiculadas no mês de junho apresentavam indícios de propaganda antecipada a favor de Dilma. O partido disse que ainda não foi notificado da decisão. Pela determinação do TSE, o PT-AM deve pagar multa no valor de R$ 30 mil. Já o valor cobrado a Dilma e Marilene ficou acertado em R$ 5 mil, cada uma, o valor mínimo previsto pela legislação. As acusações do Ministério Público Eleitoral, acatadas pela ministra do TSE, eram de que a propaganda partidária havia sido desvirtualizada com a menção de investimentos do governo Lula e a defesa da continuidade da atual administração. Um dos pontos seria a utilização do slogan “É hora de acelerar e ir em frente”, apontado como uma das frases usadas na campanha de Dilma. A verificação das irregularidades aconteceu ao serem examidadas as mídias apresentadas pelo MPE, que mostravam Dilma Rousseff salientando sua participação no governo Lula. Já Marilene Corrêa destacava que, para Lula e Dilma, o Amazonas é prioritário. O partido foi responsabilizado pela propaganda indevida e multado em 7,5 mil por cada inserção. A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) proíbe a propaganda eleitoral antes do dia 6 de julho do ano da eleição. Quem descumpre esta norma está sujeito à multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil. 

Rejeição

Além do diretório e de Dilma, o MPE pedia aplicação de multa também sobre o deputado federal Francisco Ednaldo Praciano e do presidente do PT-AM, João Pedro Gonçalves da Costa. Segundo o TSE, a ministra Nancy Andrighi rejeitou a punição sobre os dois por não observar qualquer tipo de propaganda antecipada em favor de Dilma. 

Comerciais

As inserções na TV foram confirmadas ao Portal Amazônia pela assessoria do PT no Amazonas ainda no início do mês de agosto, quando o Ministério Público entrou com o pedido de multa. Entretanto, o diretório afirmou não haver irregularidades na propaganda. Na época, o partido alegou que o verdadeiro slogan da campanha seria “Para o Brasil seguir mudando”, e não o apontado nos comerciais. (Portal Amazônia)